Leis - Prefeitura Municipal de Piranga

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LEI COMPLEMENTAR N° 088/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE FISCAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, DIRETOR FINANCEIRO E COORDENADOR INTERNO GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR N° 087/2025

CRIA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 2.136/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar e Crédito Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 2.210.259,54 (dois milhões, duzentos e dez mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências

LEI N° 2.135/2025

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.134/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar e Crédito Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 086/2025

INSTITUI OS SERVIÇOS DE ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL – SESB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, CRIA CARGOS DE PROGRAMA PARA CIRURGIÕES-DENTISTAS ESPECIALISTAS E ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2022, PARA INCLUIR O CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.133/2025

Ratifica a alteração pelo Município de Piranga-MG, do Contrato de Consórcio Público do Codap - Consórcio Público Para O Desenvolvimento Do Alto Paraopeba.

LEI N° 2.132/2025

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Piranga, institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e dá outras providências.

LEI N° 2.131/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar, Crédito Suplementar Novo Elemento e Crédito Especial no valor de R$ 4.149.952,12 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e dois reais e doze centavos) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 085/2025

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 16-2010 (nomenclatura e atribuições Médico Autorizador) e dá outras providências.