Fale conosco
O Pedido de acesso à informação é o meio pelo qual a Prefeitura de Piranga garante, a qualquer interessado, o acesso a informações públicas, produzidas ou sob guarda dos órgãos e entidades da administração municipal, desde que não estejam enquadradas nas exceções e hipóteses de sigilos legais..
O Fale Conosco desempenhará o papel de mediadora entre os departamentos municipais e os cidadãos. Os manifestantes poderão relatar as necessidades da cidade, fazer denúncias, reclamações, solicitações de informações, dar opiniões e fazer sugestões sobre qualquer assunto relacionado à cidade. Pela página do Fale Conosco, qualquer pessoa, identificada ou não, poderá enviar manifestações à Prefeitura Municipal de Piranga. No fluxo do atendimento, a manifestação será encaminhada ao Gestor e ele direcionará o chamado ao departamento responsável. Após o departamento responder ao chamado, ele será novamente encaminhado ao Gestor, que enviará o parecer ao manifestante.
Para gerar ainda mais transparência e aumentar o controle social sobre as manifestações enviadas, o cidadão que se identificar receberá, após efetuar o chamado, o número de protocolo para consultar, quando quiser, o andamento da manifestação. Além disso, relatórios e gráficos, apresentando o fluxo de atendimento, estão disponibilizados nesta página, agrupando todos os serviços do fale conosco em um só local para facilitar o controle social. Todos os recursos necessários para abertura, acompanhamento e fiscalização dos atendimentos realizados estão disponíveis aqui.
Que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso à Informação?
Os cidadãos podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na Lei nº 12.527/2011, como aquelas informações pessoais relacionadas à honra, privacidade e imagem, além daquelas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.
É possível solicitar, por exemplo, informações sobre :
• Atividades exercidas pelos órgãos e entidades.
• Utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
• Programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas.
• Resultados das ações realizadas pelos órgãos de controle.
Envie aqui sua denúncia/manifestação ou pedido de acesso a informação.
A identificação não é obrigatória, porém ao se identicar é possível acompanhar o andamento da solicitação/denúncia. Os dados são tratados de forma ética e sigilosa com base na Lei de Acesso à Informação.
Perguntas frequentes
Manifestação presencial
Para realizar uma manifestação presencialmente, basta se dirigir à sede da Prefeitura Municipal, onde um atendente capacitado estará apto a abrir a manifestação. Confira abaixo o endereço completo da Ouvidoria Municipal:
Unidade: Prefeitura Municipal Piranga
Endereço: Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, Centro, Piranga, MG, Brasil, 36480000
Horário: Segunda à Sexta – 07:00 ás 16:00
Telefone: (31) 3923-0615
Manifestação on-line
Para realizar uma manifestação on-line, basta enviar um e-mail para o endereço: ouvidoria@piranga.mg.gov.br.
Você também pode preencher o formulário presente nessa página.
Prazos:
Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro/recebimento da solicitação. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Recursos e reclamação: 5 dias úteis.
Procuradoria do Município
A Procuradoria do Município é o órgão responsável pela representação jurídica da Prefeitura, atuando na defesa dos interesses do Município e garantindo que os atos da Administração Pública estejam em conformidade com a legislação. Também presta assessoria jurídica aos órgãos municipais, emite pareceres, acompanha processos judiciais e administrativos e contribui para a segurança jurídica das ações e políticas públicas desenvolvidas pelo Município.
Email: juridico@piranga.mg.gov.br