Leis - Prefeitura Municipal de Piranga

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LEI N° 2.154/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$5.313.147,75 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS.

LEI N° 2.153/2026

REVISÃO GERAL E ANUAL – 2026 – VEREADORES - PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.152/2026

REVISÃO GERAL E ANUAL – 2026 – SERVIDORES PÚBLICOS – PODER LEGISLATIVO.

LEI N° 2.151/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE, DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.150/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 090/2025

Dispõe sobre a alteração do art. 2º e do art. 6º da LEI COMPLEMENTAR N° 080/2024, que concede benefício tributário, por tempo determinado, consistente no desconto sobre a taxa de regularização de imóvel construído que consta no item "1.14" do ANEXO X - QUADRO DE TAXAS, da LEI COMPLEMENTAR N° 072/2022, e dá outras providências.

LEI N° 2.149/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

LEI N° 2.148/2025

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.124 DE 18 DE AGOSTO DE 2025 QUE PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1587/2015 DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.147/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar e Crédito Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 989.000,00 (novecentos e oitenta e nove mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.

LEI N° 2.146/2025

Altera o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.966, de 29 de setembro de 2022, que “Autoriza a doação de bens imóveis ao Lar São José de Piranga, e dá outras providências”.