Objetivo: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA DIAGNÓSTICO, REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FUNCIONAL APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ABRANGENDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, COM A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, RELATÓRIOS, QUADROS COMPARATIVOS E MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS.