LEI N° 2.115/2025

• Norma assinada em 05/05/2025
• Publicado em 05/05/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, destinado à construção e instalação da nova sede do Fórum da Comarca de Piranga/MG, e dá outras providências.

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LEI N° 2.114/2025

• Norma assinada em 05/05/2025
• Publicado em 05/05/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar, Suplementar Novo Elemento e Crédito Especial no valor de R$ 678.498,80 (seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.

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LEI N° 2.113/2025

• Norma assinada em 05/05/2025
• Publicado em 05/05/2025

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.103, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS CIDADES HISTÓRICAS DE MINAS GERAIS (ACHMG).

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LEI N° 2.112/2025

• Norma assinada em 10/04/2025
• Publicado em 10/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.140,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE, ANO BASE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 2.112/2025

• Norma assinada em 10/04/2025
• Publicado em 10/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.140,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE, ANO BASE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 2.111/2025

• Norma assinada em 10/04/2025
• Publicado em 10/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOVO ELEMENTO NO VALOR DE R$ 442.652,85 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) AO ORÇAMENTO VIGENTE, ANO BASE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 2.110/2025

• Norma assinada em 27/03/2025
• Publicado em 27/03/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 2.109/2025

• Norma assinada em 27/03/2025
• Publicado em 27/03/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES EM EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 2.108/2025

• Norma assinada em 12/03/2025
• Publicado em 12//03/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 59.021,94 (cinquenta e nove mil, vinte e um mil e noventa e quatro centavos) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.

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LEI N° 2.107/2025

• Norma assinada em 12/03/2025
• Publicado em 12//03/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 1.191.438,65 (um milhão, cento e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.

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