Lei Nº 1844/2021 Norma assinada em 19/01/2021 Publicado em 21/01/2021 Altera a redação da Lei da Lei 1.730/2019, que dispõe sobre os procedimentos de controle de frota de veículos de máquinas sob a responsabilidade do Município de Piranga - MG, e dá outras providências. Visualizar arquivo
Lei Nº 1843/2021 Norma assinada em 19/01/2021 Publicado em 20/01/2021 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 500.295,60 (Quinhentos mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) e dá outras providências. Visualizar arquivo
Lei Nº 1842/2021 Norma assinada em 19/01/2021 Publicado em 20/01/2021 Retifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências. Visualizar arquivo