O Pedido de acesso à informação é o meio pelo qual a Prefeitura de Piranga garante, a qualquer interessado, o acesso a informações públicas, produzidas ou sob guarda dos órgãos e entidades da administração municipal, desde que não estejam enquadradas nas exceções e hipóteses de sigilos legais..

O Fale Conosco desempenhará o papel de mediadora entre os departamentos municipais e os cidadãos. Os manifestantes poderão relatar as necessidades da cidade, fazer denúncias, reclamações, solicitações de informações, dar opiniões e fazer sugestões sobre qualquer assunto relacionado à cidade. Pela página do Fale Conosco, qualquer pessoa, identificada ou não, poderá enviar manifestações à Prefeitura Municipal de Piranga. No fluxo do atendimento, a manifestação será encaminhada ao Gestor e ele direcionará o chamado ao departamento responsável. Após o departamento responder ao chamado, ele será novamente encaminhado ao Gestor, que enviará o parecer ao manifestante.

Para gerar ainda mais transparência e aumentar o controle social sobre as manifestações enviadas, o cidadão que se identificar receberá, após efetuar o chamado, o número de protocolo para consultar, quando quiser, o andamento da manifestação. Além disso, relatórios e gráficos, apresentando o fluxo de atendimento, estão disponibilizados nesta página, agrupando todos os serviços do fale conosco em um só local para facilitar o controle social. Todos os recursos necessários para abertura, acompanhamento e fiscalização dos atendimentos realizados estão disponíveis aqui.

Que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso à Informação?

Os cidadãos podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou sob guarda dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na Lei nº 12.527/2011, como aquelas informações pessoais relacionadas à honra, privacidade e imagem, além daquelas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

É possível solicitar, por exemplo, informações sobre :
• Atividades exercidas pelos órgãos e entidades.
• Utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
• Programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas.
• Resultados das ações realizadas pelos órgãos de controle.