Fundamentação legal: Artigo 1º, parágrafo único. Lei 8666/1993, Artigo 14º, parágrafo primeiro. Lei 11947/2009
Objetivo: CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2021 PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.326/2006- RETIFICADO
