Fundamentação legal: Artigo 1º, parágrafo único. Lei 8666/1993
Objetivo: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAL, GENUINAS OU LEGITIMAS NECESSÁRIAS AO COMPLETO E PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, COM BASE NO MAIOR DESCONTO PERCENTUAL (%) CONSTANTE DA TABELA DO FABRICANTE DA MARCA DO VEÍCULO.