Fundamentação legal: Regido pela Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006, e suas alterações e demais normas pertinentes.
Objetivo: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINA MOTONIVELADORA PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
