Fundamentação legal: Base Legal:
Lei 8.666/93
Lei 11.326/2006
Lei 11.947/2009
Lei 12.512/2011
Lei 13.987/2020
Decreto Federal 7.775/2012
Resolução FNDE 02/2020
Resolução FNDE 06/2020
Resolução FNDE 20/2020
Resolução FNDE 21/2021
Objetivo: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares para atender as escolas municipais.
