Fundamentação legal: Regido pela Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006
Objetivo: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE FUNILARIA E BORRACHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS,
