Fundamentação legal: Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006, e suas alterações e demais normas pertinentes.
Objetivo: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS E DE ORDEM JUDICIAL PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE - PREFERENCIA PARA ME, EPP E MEI
