REURB
Início » REURB
A Regularização Fundiária Urbana (REURB), regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017, é um processo que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar imóveis e núcleos urbanos informais.
Por meio desse processo, a Prefeitura busca garantir maior segurança jurídica aos moradores, possibilitando a regularização da propriedade, a emissão de títulos e a integração dessas áreas à cidade formal, promovendo cidadania, organização urbana e qualidade de vida.
Lista preliminar de Beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do Bairro Vila do Carmo, Município de Piranga – MG.
Regulamentações e informativos
Dúvidas
O Setor de Cadastro disponibiliza as seguintes possibilidades para auxílio nas dúvidas, sendo elas:
- Email: cadastro@piranga.mg.gov.br
- WhatsApp: (31) 3746-1837
- Presencialmente: Rua Vereadora Maria Anselmo, nº 119, Centro, das 07h às 16h.