Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709) foi publicada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. O texto dispõe sobre os direitos dos titulares de dados pessoais e deveres dos agentes que realizam o tratamento dos referidos dados, seja no âmbito físico ou digital. Seu principal objetivo é estabelecer parâmetros para garantir maior segurança e privacidade dos dados pessoais nos meios em que eles são tratados.
No contexto de hiperconexão em que vivemos, os novos modelos de negócios, políticas públicas e várias outras atividades baseiam-se no tratamento de dados pessoais.
Encarregado Geral de Proteção de Dados
A Prefeitura de Piranga está comprometida com a segurança e a transparência no uso dos dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para isso buscamos orientar os servidores, revisar processos e garantir que as informações sejam tratadas com responsabilidade. Também oferecemos canais de atendimento para esclarecer dúvidas e atender solicitações relacionadas à LGPD.
Cuidar dos dados é respeitar o cidadão.
Responsável pelo tratamento de dados:
Nome: RODRIGO HEBERT DIAS MACIEL
E-mail: ouvidoria@piranga.mg.gov.br
Endereço: Rua Vereadora Maria Anselmo, 119, Centro, Piranga, MG – 36480000
Dúvidas
A Secretaria Municipal de Administração disponibiliza várias possibilidades para auxílio nas dúvidas, sendo elas:
Para quem não tem acesso à internet, precisa de orientação, busque a sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada à Rua Vereadora Maria Anselmo, nº 119, Centro.
