Objetivo: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA HABILITAÇÃO E CAPTAÇÃO DE RECURSO DO ICMS ESPORTIVO, LEI ROBIN HOOD, COMPREENDENDO EM APOIO NA CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE - CME, ELABORAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO ESPORTE - PME, HABILITAÇÃO NO MUNICÍPIO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE - SEEJ E CADASTRAMENTO E COMPROVAÇÃO DOS PROGRAMAS/PROJETOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO ICMS ESPORTIVO