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Processo Seletivo - Saúde

A Prefeitura de Piranga, poro meio do Departamento de Saúde, abrem inscrições para o processo seletivo público.

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 005/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA, juntamente com o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2014 destinado a selecionar profissionais para atender a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público no âmbito do Departamento Municipal de Saúde conforme disposto nas leis municipais n. 1.341/2008, 1.457/2011 e 1.481/2011, para os Cargos e Funções constantes no Item 1.3.

1.- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1-            O Processo Seletivo Público Simplificado será regido por este Regulamento, por seus anexos e eventuais retificações.

1.2-            O Processo Seletivo não se constitui em concurso público, como previsto no inciso II do artigo 37 da Constituição da República, nem a este se equipara para quaisquer fins ou efeitos.

1.3-             O Presente Processo Seletivo Público Simplificado se dará para preenchimento das seguintes vagas:

CARGO/FUNÇÃO

QUANTIDADE DE VAGAS

Farmacêutico

01

Agente de Informação

04

Veterinário

01

Fiscal Sanitário

01

Técnico de Enfermagem

02

Médico de ESF

01

Médico Autorizador

01

Gerente da Atenção Básica

01

Coordenador da Atenção Básica

01

Terapeuta Ocupacional

01

1.4-            O Presente Processo Seletivo será composto por 02 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório, conforme item 5 deste edital.

1.5-            O caráter jurídico do contrato firmado com fundamento na lei de contratação temporária é administrativo, não gerando vínculo empregatício que trata a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT entre o contratado e a Prefeitura Municipal de Piranga;

1.6-              O regime de previdência da função oferecida neste regulamento será o regime geral de previdência social, conforme o disposto no § 13 do art.40 da Constituição da República.

1.7-            Para efeito de contratação, o prazo de validade desse Processo Seletivo Simplificado, será da data da contratação até 31 de dezembro de 2014 ou até a conclusão e homologação do Concurso Público, exceto para o cargo de Farmacêutico, onde o prazo de validade será de 7 meses, em substituição às férias regulamentares e férias prêmio do servidor, e para o cargo de Veterinário, onde o prazo de validade será de 4 meses em substituição às férias regulamentares e férias prêmio do servidor.

  1. 2.Escolaridade/Habilitação Exigida

2.1-            Habilitação exigida:

CARGO

HABILITAÇÃO EXIGIDA

Farmacêutico

Diploma de Curso Superior em Farmácia e registro do CRF

Agente de Informação

Ensino Médio Completo e Certificado Curso de Informática

Veterinário

Diploma de Curso Superior em Medicina Veterinária e registro do Conselho competente

Fiscal Sanitário

Ensino Médio Completo

Técnico de Enfermagem

Ensino Médio Completo em Técnico de Enfermagem com registro no COREN

Médico de ESF

Diploma de Curso Superior em Medicina e registro no CRM

Médico Autorizador

Diploma de Curso Superior em Medicina e registro no CRM

Gerente da Atenção Básica

Diploma de Curso Superior em Enfermagem e registro no COREN

Coordenador da Atenção Básica

Diploma de Curso Superior em Enfermagem e registro no COREN

Terapeuta Ocupacional

Diploma de Curso Superior em Terapia Ocupacional e registro no CREFITO

  1. 3.Especificações de Contrato

3.1-            Atribuições dos cargos

FARMACÊUTICO

  • Atribuições de acordo com o Anexo III da lei Complementar 025/2012.
  • Carga Horária de acordo com o Anexo I da Lei Complementar 025/2012.
  • Remuneração: R$ 1.947,78

AGENTE DE INFORMAÇÃO

  • Atribuições de acordo com o Anexo I da Lei 1.481/2011.
  • Carga Horária de acordo com o Anexo I da Lei 1.481/2011.
  • Remuneração: R$ 957,78

VETERINÁRIO

  • Atribuições de acordo com o Anexo III da lei Complementar 025/2012.
  • Carga Horária de acordo com o Anexo I da Lei Complementar 025/2012.
  • Remuneração: R$ 1.947,78

FISCAL SANITÁRIO

  • Atribuições de acordo com o Anexo III da lei Complementar 025/2012.
  • Carga Horária de acordo com o Anexo I da Lei Complementar 025/2012.
  • Remuneração: R$ 851,58

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

  • Atribuições de acordo com o Anexo III da lei Complementar 025/2012.
  • Carga Horária de acordo com o Anexo I da Lei Complementar 025/2012.
  • Remuneração: R$ 1.045,21

MÉDICO DE ESF

  • Atribuições de acordo com o Anexo I da Lei 1.481/2011.
  • Carga Horária de acordo com o Anexo I da Lei 1.481/2011.
  • Remuneração: R$ 11.784,64

MÉDICO AUTORIZADOR

  • Atribuições de acordo com o Anexo III da lei Complementar 025/2012.
  • Carga Horária de acordo com o Anexo I da Lei Complementar 025/2012.
  • Remuneração: R$ 2.876,32

GERENTE DA ATENÇÃO BÁSICA

  • Atribuições de acordo com o Anexo I da Lei 1.481/2011.
  • Carga Horária de acordo com o Anexo I da Lei 1.481/2011.
  • Remuneração: R$ 2.385,20

COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA

  • Atribuições de acordo com o Anexo I da Lei 1.481/2011.
  • Carga Horária de acordo com o Anexo I da Lei 1.481/2011.
  •  Remuneração: R$ 2.385,20

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL DO NASF

  • Atribuições de acordo com o Anexo I, da Lei 1.343/2008.
  • Carga Horária de acordo com o Anexo I, da Lei 1.343/2008.
  • Remuneração: R$ 1.330,27

4.- Cadastramento (Inscrição)

4.1- O Cadastramento do candidato neste processo será efetuado por meio de preenchimento de ficha de inscrição nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro de 2014, no horário de 08:00 às 17:00 horas.

Endereço para as Inscrições:

Rua Benedito Valadares, 09 - Centro, Piranga/MG.

4.2- O cadastramento do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das instruções e das condições do processo de seleção como se acham estabelecidas nesse regulamento e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais adiamentos, comunicações, instruções e convocações, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.3- As informações constantes no currículo são de inteira responsabilidade do candidato, sendo que a declaração falsa ou inexata dos dados constantes no currículo ou a falta de documentação comprobatória determinará a eliminação imediata do candidato.

4.4- Serão indeferidos os cadastramentos realizados em desacordo com as normas deste regulamento.

4.5- Não será cobrado nenhum valor a título de taxa de cadastramento.

5.-ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

5.1- O Processo Seletivo será composto por 02 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório, a saber:

5.1.1- Primeira Etapa: as informações curriculares (nos termos do anexo I) oferecidas no momento do cadastramento serão atribuídos pontos até o máximo de 70 (Setenta) pontos, de acordo com os requisitos constantes do Anexo II deste Regulamento.

5.1.1.1- Serão eliminados na primeira etapa do Processo Seletivo os candidatos que não preencherem o requisito mínimo previsto no item 2.1 deste Regulamento.

5.1.1.2- A experiência profissional como estagiário extracurricular será computada para efeito de pontuação da análise do currículo.

5.1.1.3- A avaliação das informações curriculares será feita pela Comissão Avaliadora nomeada pela portaria 54/2013.

5.1.2- Segunda Etapa: Avaliação de títulos que contemplará os seguintes critérios, perfazendo um total de 30 (trinta) pontos:

  1. I)Pós-graduação na área - 10pts;
  2. II)Mestrado - 10pts
  3. III)Doutorado – 10 pts.

6.- REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

6.1- Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste regulamento, devem atender as seguintes exigências para contratação:

  1. I)Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;
  2. II)Ter idade mínima de (18) anos;
  3. III)Estar quite com a justiça eleitoral;
  4. IV)Estar quite com o serviço militar;
  5. V)Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova admissão;
  6. VI)Não ser aposentado por invalidez;
  7. VII)Não ter sofrido limitações de funções;
  8. VIII)Não ter vínculo, por contrato temporário, com a administração direta do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, salvo nos casos de acumulação prevista no Art.37, inciso XVI da Constituição federal.

7- CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

7.1- Caso haja empate, entre dois ou mais candidatos, em qualquer uma das etapas, serão adotados os seguintes critérios como forma de desempate:

1º Candidato com mais tempo de experiência no cargo;

2º Análise de títulos (Formação) – No caso de profissionais de nível superior;

3º O Candidato mais idoso.

8.- DA CONTRATAÇÃO

8.1- Os candidatos aprovados serão convocados para assinatura do contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias, após homologação do resultado do processo seletivo simplificado.

8.2- Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, o candidato aprovado poderá ser convocado de acordo com a ordem de classificação.

8.3- Para a assinatura do contrato o candidato deverá atender aos requisitos dispostos no item 6 deste Regulamento e apresentar, obrigatoriamente, no ato da contratação, cópia xerográfica acompanhada de original dos seguintes documentos:

  1. a)Documento de identidade, com fotografia, reconhecido legalmente em cartório nacional;
  2. b)Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição – primeiro e segundo turno (quando houver);
  3. c)Cadastro Nacional de Pessoa Física – CPF;
  4. d)Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando for do sexo masculino;
  5. e)Comprovante de residência;
  6. f)Declaração informando se exerce ou não acúmulo de cargo.
  7. g)Cartão de cadastramento no PIS/PASEP e número de Conta Corrente.

8.4- Estará impedido de assinar o contrato o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados no item 8.3 deste Regulamento, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos exigidos no item 6.1 deste Regulamento.

9.- DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 – O processo seletivo constitui requisito para a contratação e não gera direito objetivo a contratação.

9.2- As informações, convocações e orientações sobre Processo Seletivo Simplificado serão disponibilizadas no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Piranga, no quadro Avisos do Departamento Municipal de Saúde e no site da Prefeitura Municipal de Piranga.

9.3- Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos.

9.4- Os prazos estabelecidos neste regulamento serão contados em dias corridos e serão preclusivos contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

9.5- É de responsabilidade do candidato, durante o prazo de validade do cadastramento, manter seu endereço atualizado, junto ao Departamento Municipal de Saúde.

9.6- Os casos omissos serão resolvidos pela comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado.

9.7- Das decisões da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado caberá recurso ao Prefeito Municipal, no prazo de 2 dias, a contar da publicação do ato.

9.8- Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado do Processo Seletivo.

9.9- Integram este Edital os seguintes anexos:

 Anexo I – Curriculum.

Anexo II – Quadro de distribuição de Pontos.

Anexo  III – Ficha de Inscrição.

Piranga, 17 de fevereiro de 2014.

Antônio Lana Celestino

Diretor do Departamento Municipal de Saúde

Carlos de Araujo Silva

Prefeito Municipal


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ANEXO I – CURRICULUM

I-     CADASTRO – FUNÇÃO PRETENDIDA

(    ) FARMACÊUTICO

(    ) AGENTE DE INFORMAÇÃO

(    ) VETERINÁRIO

(    ) FISCAL SANITÁRIO

(    ) TÉCNICO DE ENFERMAGEM

(    ) MÉDICO DE ESF

(    ) MÉDICO AUTORIZADOR

(    ) GERENTE DA ATENÇÃO BÁSICA

(    ) COORDENADOR DA ATENÇÃO BÁSICA

(    ) TERAPEUTA OCUPACIONAL DO NASF

II – INFORMAÇÕES PESSOAIS

Nome Completo ______________________________________________

Sexo (  ) M   (  ) F  Data de Nascimento ____/____/________ Idade _____

Estado Civil (  ) Solteiro  (  ) Casado  (  ) Outros

CI nº _______________ Data Expedição________ Órgão Expedidor_____

CPF ________________ Nacionalidade ___________________________

Endereço____________________________________________________

Bairro _______________Cidade ____________Estado _____ CEP _______

Telefone Fixo ____________Celular __________e-mail_______________

Filiação_____________________________________________________

III ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO ACADÊMICA

____________________________________Conclusão em____________

____________________________________Conclusão em____________

____________________________________Conclusão em____________

IV- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Noções de Informática  (  ) Ótima (  ) Boa (  ) Regular (  ) Nenhuma

V- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  1. 1)Atual

Instituição/Empresa ___________________________________________

Ramo de Atividade __________________________Função____________

Área de _____________________ Permanência __/__/____ a __/__/____

Motivo da Saída ______________________________________________

(  ) CLT (  ) Contrato Temporário (  ) Voluntário (  ) Estagiário (  ) Func. Público

  1. 2)Última

Instituição/Empresa ___________________________________________

Ramo de Atividade __________________________Função____________

Área de _____________________ Permanência__/__/____ a __/__/____

Motivo da Saída ______________________________________________

(  ) CLT (  ) Contrato Temporário (  ) Voluntário (  ) Estagiário (  ) Func. Público

  1. 3)PENULTIMA

Instituição/Empresa ___________________________________________

Ramo de Atividade __________________________Função____________

Área de _____________________ Permanência__/__/____ a __/__/____

Motivo da Saída ______________________________________________

(  ) CLT (  ) Contrato Temporário (  ) Voluntário (  ) Estagiário (  ) Func. Público

  1. 4)(  ) NÃO POSSUO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Declaro que todas as informações constantes deste cadastro estão corretas e autorizo a Prefeitura Municipal de Piranga verificá-las.

Piranga, _____ de _____________________ de 2014.

ANEXO II – Quadro de Distribuição de Pontos

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1ª ETAPA

Avaliação das informações Curriculares com atribuições relativas aos anos de experiência com declaração do local em que trabalhou com carimbo e assinatura do responsável.

01 a 06 meses trabalhados – 14 Pontos

07 a 12 meses trabalhados – 28 Pontos

13 a 24 meses trabalhados – 42 Pontos

25 a 48 meses trabalhados – 56 Pontos

49 ou mais meses trabalhados – 70 Pontos.

 

70 Pontos

2ª ETAPA

Diploma de Pós-Graduação – 10 Pontos

Mestrado  – 10 Pontos

Doutorado – 10 Pontos

 

30 Pontos

 

ANEXO III

 

Ficha de Inscrição Processo Seletivo Simplificado nº 005/2014

Inscrição nº

Nome (Sem abreviaturas)

Identidade                                 CPF                            Data de Nascimento       Estado Civil

Endereço Completo

Bairro                                                     Cidade                                          CEP

Telefone                                                                                      E-mail

Área de Interesse

Declaro que atendo todas as exigências contidas no edital de abertura de inscrição e que estou de acordo com a regulamentação nele contida, bem como estou ciente de que constada a inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que comprovadas posteriormente, serei eliminado (a) do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes de minha inscrição.

Piranga______/Janeiro/2014

______________________________________

                                                                                    Assinatura do Candidato

IMPORTANTE: Indispensável a apresentação de Documento de Identidade para Identificação do candidato e do Comprovante de Inscrição durante as etapas e nos contatos com o Departamento Municipal de Saúde.

 

Departamento Municipal de Saúde – Processo Seletivo Simplificado 005/2014

 

Nome do Candidato

 

 

Área de Interesse

 

Inscrição nº